Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL

Rádio Decidendi: ministra Cármen Lúcia fala sobre precedentes como instrumentos de segurança jurídica

STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel urbano

A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no curso nat

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica