Segunda Seção prestigia desjudicialização ao arquivar projeto de súmula que impedia recurso em dúvida registral

Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de anal

STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente

Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial