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PlenÃ¡rio comeÃ§a a discutir indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda PÃºblica

O PlenÃ¡rio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis AÃ§Ãµes Diretas de Inconstitucionalida

Tribunal prorroga julgamentos por videoconferÃªncia atÃ© fevereiro de 2021

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PresunÃ§Ã£o de veracidade da escritura pÃºblica Ã© relativa e nÃ£o impede contestaÃ§Ã£o sobre quitaÃ§Ã£o do imÃ³vel

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Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicaÃ§Ã£o da insignificÃ¢ncia em caso de improbidade

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Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte Ã prisÃ£o

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