Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que

Órgãos de direito penal somam mais de 118 mil julgamentos ao longo do ano

A partir da sala de julgamentos da Corte Especial, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, comanda por videoconferência a última se

Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro