OAB contesta anulação de anistias políticas pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos
Portarias publicadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que anularam atos administrativos declaratórios de anistiados
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de suspensão de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que
Órgãos de direito penal somam mais de 118 mil julgamentos ao longo do ano
A partir da sala de julgamentos da Corte Especial, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, comanda por videoconferência a última se
Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro