Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

Negada liberdade a acusado de integrar o Comando Vermelho no Acre

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça