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STJ nega liminar a condenado por tráfico e homicídio que pede progressão ao regime aberto

Serviços de telefonia fixa estarão indisponíveis neste domingo (28)

A previsão de julgamentos para o ano inclui temas de grande impacto social, como o uso da Selic em dívidas civis, tarifa de água em condomínios, c