Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação

Entender Direito: especialistas discutem os embargos de divergência

Obra sobre mediação nas cortes superiores será lançada no dia 24

Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos

A Quinta Turma considerou legal a revista do suspeito que exalava cheiro de droga, mas reconheceu a ilicitude da busca domiciliar feita em seguida, se