III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas

Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal

Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação

STJ recebe exposição Cidadania Afro-Brasileira durante seminário em comemoração do Mês da Consciência Negra

Direito do seguro: segundo dia do congresso começa com debate sobre infraestrutura e meio ambiente