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A comissária afirmava que tinha direito de viajar com a família por política da empresa.

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Em recurso repetitivo, o colegiado definiu critério para a aplicação dos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aos benefícios pr

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

Tribunal chega a 923 mil decisões desde o início do trabalho remoto