STJ determina medidas cautelares para motorista idoso, preso por dirigir alcoolizado
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A Lei de Execuções Penais possibilita aos presos provisórios saída temporária para acompanhar sepultamento de familiares.
Presidente do STJ indefere liminar e mantém Rafael Alves preso
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça