Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Pesquisa Pronta destaca previdência privada e intimação de sentença condenatória de réu solto

Comissão de juristas inicia audiências públicas para discutir regulação da inteligência artificial

Ministro Humberto Martins entrega “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal”

Presidente e ministros do STJ participam de evento acadêmico em homenagem ao ministro Moura Ribeiro