PGR questiona criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública no Maranhão
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6669, cont
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Na sessão virtual encerrada em 5/2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.406
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