O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também pode ser aplicada no caso de famÃlias de vÃtimas que buscam seu dire
Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indÃgenas e participação de Sebastião Salgado
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ
