Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também pode ser aplicada no caso de famílias de vítimas que buscam seu dire
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Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indígenas e participação de Sebastião Salgado
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç