Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurÃdico-constitucional do local de trabalho
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Desafios para efetivar convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças são debatidos em workshop no STJ
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ