Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
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No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior
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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige realização de perícia técnica
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A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (2)
Revista Justiça
No quadro “Compreender Direito”, o tema é a decisão de um juiz que afastou o uso do voto de qualidade e
1ª Turma mantém prisão de indígena condenado por sequestro e agressão a policiais
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (1), julgou inviável o Habeas Corpus (HC)
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