Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Ceará, do Maranhão e da Bahia que
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juÃzo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que a