Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade

Juízo deve tentar sanar eventual ausência de prova em arrecadação de bens de herança jacente

Informativo destaca abuso no exercício da liberdade de imprensa e cerceamento de defesa

Presidente do STJ decide que competência para julgar discussão sobre critério de provimento de vagas no TCDF é do Supremo

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica