Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
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ICMBio é autorizado a seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e Serra Geral
Modalidade adotada para prevenir Covid vai até 30 de abril
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça