II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até o dia 18 de junho

Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca reconheceu a competência da Justiça estadual do Rio para decidir sobre a permanência dos presos no sistem

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