Quinta Turma mantém decisão que restabeleceu condenações do júri por massacre do Carandiru

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Presidente do STJ diz que Judiciário não pode deixar de considerar vulnerabilidade do médico

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça