Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário

Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus

O ministro Humberto Martins negou pedido da prefeitura para suspender decisão judicial que permitiu a abertura de mercados, supermercados e padar

A Lei dos Planos de Saúde e os regulamentos da ANS disciplinam a possibilidade de inativos e trabalhadores dispensados sem justa causa continuare

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica