Informativo destaca ação de usucapião de bem público e atipicidade de conduta na vacinação contra Covid-19

CNJ promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário

STJ divulga listas de aprovados no primeiro processo seletivo de estágio de 2022

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça