Ex-secretário de Educação da Paraíba acusado por desvio de recursos não consegue desbloquear bens
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Presidente do STJ defende governança colaborativa contra a crise de “superdemanda” no Judiciário
Terceira Turma realizará primeiras sessões de fevereiro por videoconferência
Para o vice-presidente do STJ, TRF1 embasou adequadamente a decisão que manteve das prisões dos estrangeiros.
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica