​O podcast STJ No Seu Dia recebe a jornalista Camila Costa para um bate-papo sobre fishing expedition e serendipidade, temas de uma matéria especial que ela escreveu para o portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça.

Na conversa, Camila conta que fishing expedition, ou pescaria probatória, é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. "Não se admitem investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lançam suas redes na esperança de 'pescar' qualquer prova para subsidiar uma futura acusação", explica.

A redatora do portal do STJ afirma, no entanto, que é admitido o fenômeno do encontro fortuito de provas, chamado de serendipidade: "Este é entendido como uma descoberta inesperada, no decorrer de uma investigação legalmente autorizada, de provas sobre crime que a princípio não estava sendo investigado". 

Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela diz que os limites entre essas duas práticas são objeto de diversos processos que chegam ao STJ. Dependendo da forma como as provas foram obtidas, os ministros podem ou não entender pela sua legalidade.

Outros pontos tratados na entrevista são a entrada em domicílio, a revista pessoal, a busca e apreensão e o acesso a dados de celular de advogado.

STJ No Seu Dia

O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. 

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.