Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 209 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Julgamentos com perspectiva de gênero. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
O primeiro entendimento diz que a exposição pornográfica de imagem, sem o consentimento da vÃtima, viola os direitos da personalidade com propensão a configurar grave forma de violência de gênero.
O segundo destaque tipifica como "conduta escandalosa" o comportamento praticado por servidor público que, dolosamente, produz e armazena, sem consentimento, por meio de câmera escondida, vÃdeos de alunas, de servidoras e/ou de funcionárias terceirizadas, no ambiente de trabalho.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas especÃficos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurÃdico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
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