​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior sobre a ratio decidendi, a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios brasileiros. 

O ministro lembrou que, quando se fala em sistema de precedentes, pensa-se geralmente no direito privado e em outras áreas do direito público que não a penal. Contudo, ele reforçou a importância do sistema de precedentes também na esfera penal, que, "atualmente, no STJ, talvez seja onde se faz mais necessário o respeito a essa questão de precedentes". 

Sebastião Reis Junior disse ter "uma dificuldade enorme em compreender a resistência que existe hoje, em parte da magistratura, aos precedentes firmados pelos tribunais superiores", e apontou a necessidade de mudança de mentalidade não apenas entre os magistrados, mas também no Ministério Público e na advocacia. 

A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. 

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.