02/08/21 - Para comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram, nesta terça-feira (2), a mesa-redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. O evento on-line, transmitido pelo canal do TST no YouTube, contou com quase quatro mil acessos.

O debate foi conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira e teve a participação da presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, do filósofo e escritor Mario Sergio Cortella e do economista José Roberto Afonso. A ideia foi trazer diferentes visões sobre a importância da instituição em diferentes perspectivas.

Ao abrir o evento, Heraldo Pereira destacou as estatísticas das últimas oito décadas. Nesse período, a Justiça do Trabalho julgou mais de 98 milhões de processos e conciliou pelo menos 68 mil conflitos coletivos. Nos últimos dois anos, o estoque foi reduzido em um milhão de ações.

Impactos

A ministra Maria Cristina Peduzzi fez um breve relato sobre a criação da Justiça do Trabalho em 1941, falou da atuação e da extinção dos juízes classistas, em 1999. Ela detalhou, também, as mudanças implementadas nos últimos anos para acompanhar as inovações tecnológicas e as novidades na legislação brasileira. “Conhecer o passado é importante para compreender o presente e planejar o futuro, e a Justiça do Trabalho tem investido em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho diário”, afirmou. “Por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo, conseguimos manter a prestação jurisdicional de forma ininterrupta mesmo durante a pandemia da covid-19”.

Mudanças de paradigma

Para Mario Sergio Cortella, a Justiça do Trabalho tem o dever cívico de se preparar para acompanhar a velocidade das mudanças de paradigmas no Brasil e no resto do mundo. “Nesses 80 anos, a Justiça do Trabalho ajudou a edificar o caminho da pacificação e da construção do diálogo como meio de aproximação. O conflito é inerente ao ser humano, mas o confronto é algo que é possível evitar”, afirmou. 

Justiça 4.0

Em relação ao futuro, a  presidente do TST e do CSJT destacou que os projetos da Justiça 4.0 têm trazido muitas novidades ao dia a dia de magistrados, servidores e sociedade. Ela citou os investimentos em tecnologia para a garantia de uma justiça célere e que atenda os anseios dos cidadãos. “Valendo-se de recursos tecnológicos, a Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel de prevenir e solucionar conflitos envolvendo relações de trabalho e, com isso, tem promovido a paz social e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, assinalou.

Ela citou, como exemplo, o sistema “Balcão Virtual”, que oferece atendimento virtual aos advogados e às partes de processos. Há, ainda, a possibilidade de qualquer pessoa, usando o próprio celular, pedir, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), uma audiência de conciliação pré-processual para solucionar conflitos envolvendo relações de trabalho. “No TST, temos o programa Bem-te-vi, que tem auxiliado os gabinetes a fazerem a triagem de processos que chegam”, lembrou.

Proteção social

Segundo o economista José Roberto Afonso, as inovações tecnológicas e a realização de trabalhos remunerados sem vínculo profissional são um caminho sem volta. Porém, essa nova realidade tem deixado o trabalhador sem proteção social. “Com a CLT, esse profissional tinha acesso a uma série de direitos. Agora, muitas vezes, não existe mais essa proteção. Nosso Executivo deve repensar as políticas sociais em um futuro próximo”, ponderou.

A presidente do TST enfatizou que o Poder Judiciário tem a função constitucional de aplicar a lei e promover segurança jurídica. "Hoje ainda temos vácuos legislativos, e é necessário complementar a legislação", frisou. 

Ainda de acordo com a presidente do TST e do CSJT, desde 1988 há a valorização da negociação coletiva entre as categorias profissionais. “Acho que poderia haver uma ampliação dessa negociação coletiva, incluindo essas plataformas que atuam hoje na intermediação dessas convocações de trabalhadores”, opinou.

Requalificação profissional

Questionado sobre o futuro do mercado de trabalho, José Roberto Afonso lembrou que é necessário investir na requalificação profissional de muitos trabalhadores que perderam o emprego nos últimos anos e durante a pandemia. Segundo ele, é preciso ensinar os trabalhadores a desenvolver novas habilidades para assumir profissões que surgirão nos próximos anos. “Cada vez mais, as referências físicas serão diferentes na prestação de serviços no trabalho remoto. É preciso encontrar novas formas, inclusive de previdência social, que englobem vários países”, sugeriu.

Reinvenção

Para a ministra Peduzzi, a Justiça do Trabalho deverá se reinventar e se adaptar, cada vez mais, às novas exigências do mercado de trabalho e às novas realidades do mundo. “Muitos de nossos hábitos e práticas foram transformados para sempre”, observou. Segundo a ministra, as sessões de julgamento híbridas serão mantidas por um tempo, e as sustentações orais dos advogados poderão permanecer, facilitando o trabalho dos que não podem se deslocar até Brasília. Ela também indicou a coleta das provas digitais como a grande novidade da Justiça do Trabalho para os próximos anos.

Assista ao evento na íntegra!