STJN destaca decisão que mandou retificar dados de beneficiária do auxílio emergencial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania retifique os dados de uma beneficiária no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para que ela possa sacar o auxílio emergencial pago durante a pandemia da Covid-19. A decisão está entre os destaques do programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23).
A edição traz também o julgamento de recurso em habeas corpus interposto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no qual foi negado o pedido de trancamento de ação penal sobre supostos crimes em obras da Rio 2016. O noticiário mostra ainda o entendimento, fixado pela Quarta Turma, de que o parecer da Anvisa é obrigatório para a validade de patente de produtos farmacêuticos.
STJ Notícias
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça, o STJ Notícias é exibido pela TV Justiça na segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também é divulgado no canal do STJ no YouTube.
