A "II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios" foi aberta na tarde desta quinta-feira (26/8) em uma cerimônia via webconferência. O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, e o ministro coordenador científico da Jornada, Luis Felipe Salomão, conduziram a sessão de abertura da Jornada. O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, também fez um pronunciamento aos participantes do encontro.

O ministro Humberto Martins destacou que a realização do evento é um momento de rica oportunidade que o CEJ propicia para fomentar a compreensão dos temas afetos à arbitragem, mediação, desjudicalização e novas formas de solução de conflitos, através dos debates dos temas em quatro comissões de trabalho, com a posterior votação e edição de enunciados.

"A possibilidade de solução de litígios, por meio da conciliação, negociação, mediação e arbitragem é fundamental para nossa sociedade e ao pleno exercício da cidadania. As novas alternativas apresentadas pela visão da Justiça multiportas transbordam no princípio da autocomposição, objetivo primeiro, ou seja, buscar na consensualidade a forma mais rápida e eficaz de resolução de conflitos através dos mecanismos disponíveis. Por certo, juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão estimular a solução consensual", afirmou o presidente.

Enuncia​​dos

O ministro Jorge Mussi apresentou as quatro comissões de trabalho e destacou o número recorde de propostas de enunciados enviadas à Jornada. "Ao todo, foram recebidas e analisadas 689 proposições, das quais foram selecionadas 214 para exame e deliberação. A expressiva demanda de proposições recebida demonstra o elevado interesse do meio jurídico e acadêmico pela temática proposta", pontuou o magistrado.

O corregedor-geral e diretor do CEJ exaltou a qualidade técnica e o esforço de magistrados, servidores do Conselho, professores e todos os especialistas que participam da Jornada: "Este evento reúne os mais renomados juristas e estudiosos do Brasil na área da Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. É consenso entre os interlocutores deste encontro, o interesse por transformar a cultura da judicialização massiva que ainda permeia em nosso sistema de Justiça, em uma cultura de solução consensual e extrajudicial".

Motiv​​ação

O coordenador-geral da Jornada, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que a motivação do encontro é estimular o debate nos tribunais sobre os temas, de modo que essa discussão não seja restrita à academia ou a eventuais palestras nos órgãos, proporcionando mais uma ferramenta para a prevenção de litígios. O magistrado afirmou que, apesar dos desafios da realização do evento, que ocorre em sistema 100% virtual em função da pandemia de Covid-19, a Jornada também contabilizou um elevado número de inscritos, com 259 especialistas nas quatro comissões de trabalho.

"Essa é, portanto, uma oportunidade para refletirmos junto com juízes, professores, advogados, árbitros, defensores públicos, todos aqueles que tem a incumbência de pensar o sistema de Justiça e fazer com que ele funcione adequadamente. Nós temos que buscar saídas eficientes para a manejo da elevada quantidade de demandas que temos pela frente e pensar soluções adequadas para o momento em que vivemos", afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.

Event​o

A "II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios" prossegue nesta sexta-feira (27/8), via webconferência. Ao longo do evento, quatro comissões de trabalho analisarão as proposições de enunciados sobre os temas "Arbitragem", "Mediação", "Desjudicialização" e "Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias", adequando-as às inovações legislativas, a partir de debates entre especialistas e professores. 

O evento é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). A coordenação geral é dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.  

Para mais informações, consulte a programação completa e acesse a página do evento. 

Com informações da Assessoria de Comunicação do CJF​​