Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste
Para o ministro Og Fernandes, não é recomendável que os denunciados reassumam as atividades neste momento, por risco de instabilidade na compos
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Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç
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A decisão se deu com fundamento na Reforma Trabalhista.