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Doações podem ser feitas em dinheiro ou na sede do tribunal, em Salvador

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Para a 8ª Turma, as atividades não se enquadram como jornalísticas.

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Negada prisão domiciliar a boliviano extraditado para o Brasil por envolvimento com o tráfico de drogas

A decisão do TRF4 permitia a eficácia imediata da sentença que proibiu a União de editar normas sem observar a exigência – já revogada –