Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020, que estabelec
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou a competência da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Os 15 anos do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), comemorados nesta terça-feira (16), foram lembrados no início da se
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-pre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou de audiência de conciliação por videoconferência, na tarde desta