Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
Colegiado rejeitou recurso de uma empresa e reafirmou jurisprudência do STJ sobre o tema consolidada em precedentes tanto das turmas de direito p
Colegiado rejeitou recurso de uma empresa e reafirmou jurisprudência do STJ sobre o tema consolidada em precedentes tanto das turmas de direito p
Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição
Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha
O ministro concluiu que fica aparente no caso a ausência de tipicidade da conduta, sobretudo porque, em princípio, não é possível inferir o d
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica