Sessão da Corte Especial, no dia 19 (quarta-feira), terá início às 9h

Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana

STJ supera 782 mil decisões em regime de trabalho remoto

Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica