O Painel de Dados Inteligentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conquistou o terceiro lugar na categoria "Órgãos do Poder Judiciário" do Prêmio IBGP 10 Anos, concedido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública durante o 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com Foco no Cidadão.

O objetivo da premiação é divulgar projetos e incentivar o desenvolvimento de princípios que melhorem a eficiência, a eficácia e a efetividade dos órgãos públicos brasileiros. Em comemoração aos seus dez anos de fundação, o IBGP – um centro de treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público – selecionou os 15 projetos mais inovadores para o prêmio.

Desenvolvido pela Secretaria Judiciária (SJD) com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do tribunal, o Painel de Dados Inteligentes do STJ apresenta uma análise de dados dos processos e das decisões da corte que permite a construção de cenários para avaliação da atuação judicial de seus grandes demandantes.

Esse trabalho foi sistematizado em um painel de BI (business intelligence) que possibilitou o mapeamento quantitativo e qualitativo dos processos dos principais litigantes no tribunal. Além disso, a tecnologia permitiu o levantamento de informações importantes como a catalogação dos temas jurídicos discutidos, seu nível de repetitividade e a possibilidade de mensuração do índice de sucesso das proposições, fornecendo indicadores objetivos que orientaram diversas ações estratégicas do STJ.

O Prêmio IBGP 10 Anos é o segundo reconhecimento público da iniciativa. Em 2021, no evento de premiação do InovaSTJ, o mesmo produto já havia conquistado o primeiro lugar na categoria "Melhor Prática Implementada".

Painel serviu de base para acordo com a AGU

Uma das principais aplicações práticas do Painel de Dados Inteligentes foi subsidiar a celebração do acordo de cooperação técnica entre o STJ e a Advocacia-Geral da União (AGU), criando condições para que a advocacia pública promovesse medidas de desjudicialização.

Nessa parceria institucional, cerca de 2,39 milhões de processos tiveram sua tramitação abreviada na origem por meio de desistências ou abstenções recursais, concorrendo para descongestionar o fluxo processual do Poder Judiciário e possibilitar aos jurisdicionados envolvidos o desfecho antecipado das lides.

Segundo o titular da SJD, Augusto Gentil, as condições para implantação dessas estratégias de redução de litígios junto aos grandes demandantes do tribunal foram construídas a partir de criatividade e espírito de inovação, com o uso de tecnologias disponíveis, sem custos adicionais de contratação.

Lucas Macêdo Bustamante, assessor da SJD responsável pela criação do painel, explicou que o produto, desenvolvido com ferramentas disponibilizadas pela STI, conjugou elementos de inteligência artificial, como o agrupamento de processos por similaridade semântica, com técnicas de avaliação qualitativa do acervo processual dos maiores demandantes da corte. 

O porta-voz do projeto durante o evento de premiação foi o secretário da STI, Humberto Pradera. "Quando recebi o convite para submeter um projeto na premiação do IBGP, não hesitei em escolher este, por oferecer um auxílio inestimável aos jurisdicionados. Acredito firmemente no impacto positivo que estamos trazendo por meio dessa iniciativa", ressaltou o secretário.