Com o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até 30 de agosto, a consulta pública sobre Dados Abertos da Área Administrativa. Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas (CDAD), a consulta contribuirá para o planejamento da incorporação dos dados da área administrativa ao Portal de Dados Abertos da corte.

A consulta pública indaga quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de licitação e contratos, de sustentabilidade, de comissões e atas, de pessoal e remuneração ou outros) e traz um espaço para sugestões ou críticas do cidadão. As respostas auxiliarão a CDAD a compreender melhor a demanda existente e a adaptar a oferta de dados.

Qualquer pessoa que tenha interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte pode participar da consulta.

Dados abertos e disponíveis

A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos divulguem vários de seus dados nesse formato. No entanto, dados abertos podem também ser disponibilizados voluntariamente por organizações privadas. Uma das razões para isso é a promoção de ações que beneficiam o interesse público.

Em 2021, o STJ fez consulta pública semelhante. Na ocasião, a consulta recolheu informações sobre dados relacionados à prestação jurisdicional (consulta processual, jurisprudência, pautas de julgamentos), com indicação de quais deveriam ser divulgados com prioridade, em quais formatos e com que frequência de atualização.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail cdad@stj.jus.br.