Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram nesta terça-feira (23) o 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho, eventos organizados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Além do STJ, apoiam o encontro a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra.

A programação, híbrida (presencial e por videoconferência), vai até esta sexta-feira (26), com transmissão pelo YouTube. O objetivo é debater o cenário atual do direito do seguro no Brasil e no mundo. Entre os juristas homenageados desta edição, está o falecido ministro Ruy Rosado.​​​​​​​​​​​​

O ministro Humberto Martins falou na abertura do\r\n2º Congresso Internacional de Direito do\r\nSeguro e do 8º Fórum José Sollero\r\nFilho. | Foto: Gustavo Lima / STJ​​

\r\nNa abertura, o presidente do STJ e do CJF, ministro Humberto Martins, afirmou que o direito securitário tem relevância ainda maior na atualidade, em razão das recentes crises planetárias, como a pandemia da Covid-19.

"Os seguros deixaram de estar vinculados essencialmente a um viés econômico para ligarem-se, também, à confiabilidade e à paz social, evitando, prevenindo, precavendo ou compensando danos aos cidadãos e à sociedade", assinalou.

Novo panorama do direito do seguro demanda reflexão

Também presente à abertura, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino observou que o direito do seguro vem passando por uma profunda transformação, com a superação do modelo contratual clássico previsto nos dois códigos civis brasileiros (1916 e 2002).  

"Basta observar, por exemplo, os valores cada vez mais expressivos das franquias arcados pelos segurados, seja nos seguros tradicionais – como imóveis e automóveis –, seja nos seguros de grande risco", explicou.

O ministro Moura Ribeiro chamou atenção para a presença recorrente do direito securitário nos julgamentos do Tribunal da Cidadania: "Não há sessão de julgamento em que não tenhamos um caso dentro da ampla gama do direito do seguro".

O vice-reitor para relações externas da Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva, frisou que os temas abordados no congresso de direito do seguro são "absolutamente" decisivos para "toda a vida internacional".

O presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, destacou a importância do intercâmbio acadêmico em eventos jurídicos para a evolução do direito securitário no Brasil.

Painéis com ministros do Tribunal da Cidadania

A programação conta com ministros do STJ e juristas nacionais e estrangeiros, tendo entre os coordenadores científicos o vice-presidente da corte, ministro Jorge Mussi, e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Nesta terça-feira, Sanseverino vai compor painel sobre a regulação do sinistro, enquanto o ministro Mauro Campbell Marques participará de debate a respeito do tema "Seguro-garantia e contratos públicos".

Na quarta (24), o ministro Moura Ribeiro vai integrar painel voltado para a análise da questão do acesso ao seguro. Por sua vez, o ministro Marco Buzzi fará parte de debate sobre o seguro saúde. No mesmo dia, o ministro Villas Bôas Cueva participará das discussões em torno do resseguro.

Na quinta (25), o ministro Marco Aurélio Bellizze estará presente em painel que vai apreciar a questão do agravamento de risco, e o ministro Luis Felipe Salomão será um dos painelistas no debate a respeito da formação do contrato de seguro. Encerrando a programação do dia, o vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, vai compor painel sobre o tema "Academia Sino-Lusófona: a experiência chinesa e outros temas".

Na sexta (26), o ministro Raul Araújo integrará painel a respeito do contrato de seguro de grandes riscos. No mesmo dia, o ministro Antonio Carlos Ferreira falará no painel com o tema "Contrato de seguro: princípio indenitário, prescrição e sub-rogação". O encerramento do evento será realizado com a participação dos ministros Og Fernandes e Paulo de Tarso Sanseverino.