​De acordo com a Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 15 de novembro (Proclamação da República), em razão de feriado nacional, estabelecido pelo artigo 1º, da Lei 10.607/2002.

O início ou o fim de prazos processuais que caiam na quarta-feira ficam automaticamente adiados para a quinta-feira.

Plantão judicial

Para as medidas urgentes, na quarta-feira, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.

A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na  Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado.