​Na abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, nesta segunda-feira (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços e o engajamento do Poder Judiciário em relação às questões raciais. Ação inédita realizada pela cúpula da Justiça brasileira, o evento tem como compromisso combater o racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário, a fim de ampliar oportunidades e garantir um futuro mais inclusivo.

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Para o presidente do STF, o racismo estrutural exige a conscientização de todos. Segundo ele, mesmo pessoas que não se consideram racistas são beneficiárias dos privilégios concedidos pela opressão e pela subalternidade. "Já houve muitos avanços, e considero que criamos uma nova consciência", ressaltou Barroso.

Ao destacar a contribuição do Judiciário para a questão, o ministro lembrou decisões importantes do STF sobre a matéria, como a validação das cotas raciais nas universidades e a proteção dos direitos quilombolas em seus territórios. Barroso apontou, ainda, o reconhecimento do crime de injúria racial como racismo, decisão importante para impedir a prescrição do delito.

Entre as ações do CNJ, o ministro citou grupo de trabalho que busca desenvolver uma política de igualdade racial e elaborar um protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Também mencionou projeto, ainda em estudo no âmbito do CNJ, para qualificar candidatos negros para concursos da magistratura por meio de um sistema de bolsas de estudo com duração de dois anos e um curso preparatório. Segundo Barroso, a ação será financiada pela iniciativa privada, e seu objetivo é aumentar a diversidade racial e incorporar novos pontos de vista na justiça brasileira.

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

Para a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, os valores constitucionais da dignidade humana, da liberdade e da igualdade devem guiar o Judiciário, servindo como instrumento para a implementação de políticas judiciárias inclusivas. Na sua avaliação, o evento demonstra a mobilização do Judiciário, que carrega o potencial de mudar a rota.

De acordo com a ministra, os marcos legais voltados ao estabelecimento de oportunidades para a população negra representam conquistas importantes para a pavimentação de direitos. Por outro lado, a ministra salientou que também é necessário incentivar ações que alimentem novas consciências. "É em meio a este cenário de ações fomentadora da representatividade racial que se insere a 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial", declarou.

A secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, apresentou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e os objetivos do evento. De acordo com ela, o conselho tem desenvolvido um trabalho consistente na promoção de políticas para a equidade racial no Poder Judiciário não só em relação a uma composição mais plural, com a presença de mulheres e de pessoas negras, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas e tradicionais, mas também na perspectiva do serviço prestado, a fim de que garantir a proteção de direitos humanos.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o evento representa um marco histórico na luta antirracista, com reconhecimento institucional da necessidade de reparação histórica para a população negra. Para ele, os Poderes têm o dever ético de combater os reflexos atuais do racismo estrutural e institucional e, nesse sentido, a Justiça do Trabalho vem implementando ações concretas a fim de promover a equidade racial.

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, afirmou que é necessário combater o racismo estrutural e promover a igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas e institucionais que pautem questões raciais e que promovam a educação da população sobre o tema. O ministro acredita que o Pacto do Judiciário caminha nessa direção, pois prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça visando a uma cultura antirracista.

A programação da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial: valorizando raízes, transformando futuros vai até o fim de novembro e conta com o Seminário Justiça e Equidade Racial, nesta terça-feira (14), no STJ. O evento, gratuito e aberto ao público, será transmitido pelo canal do tribunal no YouTube. O público em geral pode se inscrever por meio de formulário eletrônico, conforme a modalidade de participação, presencial ou virtual. Haverá emissão de certificados para quem participar em qualquer das modalidades.

Confira aqui a programação completa da jornada.

Com informações do STF.