A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (15) a última sessão do ano judiciário de 2020, em que foram julgados 5.369 processos em 29 sessões ordinárias de julgamento (físicas ou por videoconferência) e 39 sessões virtuais. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, destacou a resiliência dos ministros e dos servidores em manter a continuidade regular dos trabalhos do colegiado e ainda aumentar a produção, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus. O ministro destacou o julgamento de causas de grande relevância constitucional, sobretudo as relacionadas à tutela das liberdades individuais e das garantias fundamentais do processo penal, como o caso de prisão domiciliar para mulheres, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.

A Segunda Turma julgou este ano 1.457 habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus, o que equivale a 27% dos processos apreciados. Para o ministro Gilmar Mendes, o número é “expressivo” e demonstra a relevância da prestação jurisdicional do Supremo na correção de ilegalidades e inconstitucionalidades em decisões de segunda instância. “Ao contrário da crença de que a Corte Constitucional atua como mero chancelador das decisões dos tribunais inferiores, o repositório dessas decisões da Segunda Turma mostra que o Supremo tem sido altivo na revisão do juízo de culpabilidade formado em ações e investigações penais e também na revisão de dosimetrias das sanções”, afirmou.

Dos HCs e RHCs apreciados nas sessões ordinárias de julgamento deste ano, houve a concessão de ordem em 38,1% deles. O ministro citou, como exemplos, decisões que corrigem entendimentos relativos à aplicação do princípio da insignificância e à impossibilidade de imposição de pena restritiva de direitos e a fixação de regime prisional mais gravoso sem fundamentação concreta.

O ano de 2020 marcou a modificação na composição da Segunda Turma, em razão da aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, após 31 anos de atividade, e a chegada do ministro Nunes Marques. Na opinião do ministro Gilmar Mendes, o ministro Celso deixa “um legado de ricas e históricas contribuições, fruto da incansável dedicação do seu excepcional saber jurídico à proteção do estado de direito”.

O ministro Ricardo Lewandowski agradeceu o empenho dos servidores na consecução dos resultados alcançados pela Segunda Turma, especialmente em um ano tão excepcional, bem como a compreensão dos advogados. Para a ministra Cármen Lúcia, 2020 não foi um ano fácil, e 2021 continuará a exigir sacrifícios dos brasileiros. “Mas o STF atuou com saúde, vigor e serenidade em meio a uma tempestade que ainda não atravessamos”, assinalou. O ministro Edson Fachin ressaltou que o Poder Judiciário respondeu de maneira pronta e imediata, por meio da modificação de suas sessões, às necessidades que a pandemia requereu. O ministro Nunes Marques registrou a forma altiva com que o colegiado trava os debates e a acolhida que recebeu da Segunda Turma. Em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador Juliano Vila-Verde destacou a importância das decisões da Segunda Turma do STF.

VP//CF