Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
Nesta quinta-feira (21), comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data alerta para a importância da luta pelos direitos e pela integração das pessoas com alguma deficiência. Como forma de promover ações voltadas para o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga o resultado da pesquisa realizada entre maio e junho de 2023, publicado no relatório da Consulta Pública para Revisão da Política de Acessibilidade e Inclusão, disponível também na página da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão (ACIN). Esses dados subsidiarão a construção da nova Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida do tribunal.
A consulta, aprovada pela presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, ministra Nancy Andrighi, foi elaborada pela ACIN e contou com a participação de 1.690 pessoas, 441 com deficiência – números que, segundo a coordenadora da ACIN, Simone Pinheiro Machado, representaram uma amostra bastante significativa. "São pessoas de todo o país, que colaboraram no processo de elaboração dessa nova política de acessibilidade do Tribunal da Cidadania", afirmou.
Validando a política
A coordenadora da ACIN observou que a pesquisa, além de validar a linha atual das políticas implantadas na corte, perfila-se com o lema adotado mundialmente: "Nada sobre nós sem nós".
"A pesquisa validou os princípios, as diretrizes e os objetivos da nova política e atendeu ao lema, dando às pessoas com deficiência a oportunidade de opinar sobre a revisão", disse Simone.
Segundo ela, em todos os itens apresentados, a votação pela manutenção do conteúdo alcançou média acima de 90%. "Entre essas diretrizes estão Equidade e Igualdade de Oportunidades, Não Discriminação de Qualquer Espécie e Difusão da Cultura de Inclusão", explicou. A coordenadora destacou que a pesquisa ampliou o seu escopo, por incluir o público externo.
As políticas de acessibilidade e de inclusão do STJ seguem os normativos da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, englobando o respeito pela dignidade e pela singularidade humanas, a autonomia, a individualidade, a independência e a segurança das pessoas com deficiência.
"A consulta seguiu recomendação da cartilha Como Construir um Ambiente Acessível nas Organizações Públicas, criada pela Rede de Acessibilidade", informou. O STJ integra essa rede, que é comandada pela ACIN e composta por 12 órgãos públicos, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira outros detalhes da pesquisa no vídeo produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ:
