Programa STJN destaca salvo-conduto para cultivo de maconha com fim medicinal
O programa \r\n STJ NotÃcias inédito, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (20), destaca decisão recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para três pacientes cultivarem Cannabis sativa (maconha) para extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de repressão por parte da polÃcia e do Judiciário.
A edição traz também julgamento da Segunda Turma que garantiu a pessoa com HIV, mesmo sem sintomas de Aids, o direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
A decisão do Pleno que definiu que a sustentação oral em ##agravo## regimental nos processos penais do tribunal terá o prazo máximo de cinco minutos, até ser regulamentado o artigo 160 do Regimento Interno, também está entre os destaques da edição.
Programação na TV Justiça     
O STJ NotÃcias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, à s 21h30, com reprises na terça, à s 11h; quarta, à s 7h30, e no domingo, à s 19h. O programa também fica disponÃvel no \r\n \r\n canal do tribunal no YouTube.
