10/12/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta sexta-feira (10), do seminário “Por estas e por outras”. O evento foi idealizado pelas ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ellen Gracie (aposentada). A presidente do TST falou sobre o tema "O Justo e o Jurídico no (Des)Cuidado de gênero", ao lado da empresária Luiza Trajano, da economista Maria Silvia Bastos Marques e da jornalista Flávia Oliveira.

Justo e jurídico

Ao tratar do tema, a presidente do TST abordou o contexto histórico dos direitos das mulheres no mundo e no Brasil. Citou também pensamentos de Derrida, Marshall e José Murilo de Carvalho. Para contextualizar o assunto, a ministra Maria Cristina Peduzzi tratou dos termos justo e jurídico, que foram os pilares do seu pronunciamento no seminário. 

Para ela, essas palavras são dois adjetivos que começam com as mesmas letras, soam como irmãos, mas muitas vezes estão separados e não coincidem em uma decisão, em uma norma ou no próprio ordenamento.
De acordo com a presidente, justo é o adjetivo utilizado para caracterizar aquilo que está relacionado à justiça, à equidade, à integridade, valores que informam a base da construção dos direitos humanos na perspectiva ocidental e, no caso brasileiro, da própria Constituição da República. Já o adjetivo jurídico define aquilo que está conforme o direito vigente, ou seja, está conforme as normas em vigor naquele ordenamento. “Em uma perspectiva utópica, o direito deveria sempre ser justo, ou seja, justo e jurídico deveriam ser adjetivos que encontrassem ressonância um no outro. Porém, historicamente é possível constatar que nem sempre o direito vigente coincide com a justiça e, nesse sentido, muitos filósofos e pensadores críticos do direito já elaboraram análises desmistificando essa pretensa identidade entre direito e justiça”, explicou. 

Direito das mulheres

Após citar o contexto de submissão, a presidente tratou das lutas históricas que foram promovidas em defesa da equidade de gênero. Segundo ela, esses direitos foram alcançando paulatinamente avanços e os direitos das mulheres foram se aproximando cada vez mais do ideal de justiça, sem atingir, ainda, a plena identidade. “Isso porque apesar dos avanços, no tocante à igualdade formal de gênero, ainda há muito o que ser construído e desenvolvido em termos de igualdade material”, disse a presidente.

Para a presidente, em termos de poder, as mulheres ainda representam a minoria, porque elas não alcançaram paridade nos cargos de gestão e de liderança, não só nas empresas privadas, como nas instituições do setor público.

A magistrada defendeu, ainda, a necessidade de garantir uma composição democrática do Poder Judiciário, com uma representação mais fiel e equilibrada da sociedade brasileira em termos de gênero e de raça.

(Nathalia Valente/RT)