O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar, com uma palestra do professor Cassio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre características e operacionalização do sistema brasileiro de precedentes.

O professor ressaltou que esse sistema, único e complexo, não pode ser comparado a nenhum outro. Ele apontou que, apesar dos avanços, ainda são encontradas algumas dificuldades operacionais, como extrair a ratio decidendi  do precedente e determinar a sua interpretação. 

"Muita gente acha que, dada a súmula, dada a tese, dado o dispositivo, está tudo resolvido, mas não é assim", afirmou, para em seguida apresentar uma série de exemplos em que o entendimento fixado deixou questões a serem resolvidas. 

Segundo Scarpinella, para continuar evoluindo, é necessário "deixar claro qual é o objetivo do sistema brasileiro de precedentes, rever o ensino jurídico na graduação e rever, com o máximo respeito, a posição do Superior Tribunal de Justiça com relação ao não cabimento de reclamação, para a corte poder reanalisar seus próprios entendimentos". 

A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. 

O episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.