O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (12), o lançamento do livro Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais – Teoria e Prática, de autoria de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Marcelo Cesar Guimarães.

A obra, que conta com apresentação do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira, traz um panorama da infraestrutura federal de transportes no Brasil (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos) sob a perspectiva da concorrência.

De acordo com Villas Bôas Cueva, para além de ser um direito fundamental, a mobilidade de pessoas e bens deve ser tratada com foco na sustentabilidade e na durabilidade.

"Nesse sentido, a infraestrutura viária federal no Brasil é compreendida como uma indústria de rede que proporciona ao incumbente, público ou privado, um poder de mercado que precisa ser constantemente avaliado, pois a possibilidade de competição e participação de vários agentes econômicos impõe, no caso, um dever geral de regularidade concorrencial", afirmou.

O ministro ressaltou ainda o consenso de que deve haver uma regulação e uma política de defesa da concorrência adequadas, capazes de garantir competição eficiente para que todos tenham um ganho de bem-estar social no que tange aos meios de transporte.

"O Judiciário deve realizar o controle da legalidade dos atos administrativos da autoridade da concorrência e das agências reguladoras, julgando de maneira adequada as questões complexas que regulam", salientou.

A visão do autor

Gilvandro Vasconcelos comentou que, em situações nas quais são permitidas a competitividade no serviço, a regulação vai calibrando as necessidades específicas, "seja com a regulamentação, a criação de incentivos ou o impedimento de abuso de posição dominante ou de práticas de conduta consertada que poderiam prejudicar a atuação da atividade".

Segundo ele, o Brasil é um grande exportador, portanto é preciso ter uma estrutura portuária mais consolidada, com criação e ampliação de mais terminais, melhoramento do escoamento por via férrea e expansão da exploração aeroportuária. "Existe muito para ser feito do ponto de vista de estruturação e de incrementos de regulação e criação de incentivos, pois essas medidas trazem desenvolvimento e integração", afirmou o autor.

Também estiveram presentes ao lançamento os ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Junior, Sérgio Kukina, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, além do desembargador convocado João Batista Moreira.