Judiciário aprimora políticas de sustentabilidade e acessibilidade com base na Agenda 2030 da ONU
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O objetivo das mudanças é acrescentar regras de caráter operacional, a fim de criar ou melhorar os indicadores de desempenho.
10/06/21 - As políticas de sustentabilidade e de desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário serão atualizadas para contemplar indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A equipe de trabalho responsável pela atualização, formada por magistrados e servidores de diversos órgãos do Poder Judiciário, contou com o apoio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho.
O objetivo das mudanças é acrescentar regras de caráter operacional, a fim de criar ou melhorar os indicadores de desempenho. Os textos foram aprovados por unanimidade pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 1º de junho, durante a 332ª Sessão Ordinária.
Sustentabilidade
A resolução traz alterações no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário (Resolução CNJ 201/2015), que coloca a Comissão Gestora do PLS sob a presidência de um magistrado. O PLS também passa a ser instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão em questão e prevê normas operacionais que estimulam o uso de fontes de energia renovável.
As mudanças convergem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 (Portaria CNJ 188/2018).
Acessibilidade e inclusão
Em relação à acessibilidade, a Resolução CNJ 230/2016, também atualizada, estabelece indicadores de desempenho baseados, entre outros pontos, na acessibilidade em serviços, comunicação, tecnologia, arquitetura e urbanismo. A norma também prevê uma pesquisa para diagnosticar o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, visando à difusão, nas atividades de ambientação de novos servidores, de ações de acessibilidade e inclusão, de capacitação e acompanhamento funcional.
As iniciativas estão em consonância com os ODS sobre “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
(Com informações do CNJ)
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