Uma das principais alterações recentes na legislação brasileira veio com a Lei 14.532/2023, que tipificou a injúria racial como crime de racismo. Esse foi o tema de uma das edições do programa Entender Direito, que contou com a participação do juiz federal Fábio Roque e do advogado criminalista Vinícius Assumpção.

Em entrevista à jornalista Fátima Uchôa, foram abordadas as distinções estabelecidas entre injúria racial e racismo antes da recente atualização legislativa. Ao longo do debate, os especialistas também discutiram pontos como a evolução jurisprudencial brasileira na temática racial e os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionados, com destaque para o reconhecimento do racismo estrutural no contexto das abordagens policiais. 

Difusão de conhecimento jurídico

Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes nos meios jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e profissionais do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Durante as férias forenses deste mês de julho, o programa é reprisado na TV e na Rádio Justiça.

Leia também: Prazos processuais no STJ ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.

Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.