​Durante dois dias, representantes de tribunais, servidores da Justiça e colégios de ouvidores discutem o cenário atual dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os cidadãos. O 1º Encontro CNJ de Ouvidorias do Poder Judiciário, iniciado nesta terça-feira (15), pretende debater questões e desafios presentes nas rotinas das ouvidorias, com o intuito de reafirmar o compromisso de ampliação da participação democrática no poder público.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, e o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sérgio Kukina, participaram da abertura do evento.

Desde a publicação da Resolução CNJ 103/2010 – que regulamentou as atribuições da Ouvidoria do CNJ e determinou a criação de ouvidorias nos tribunais do país –, a interlocução entre cidadãos e o Judiciário vem ganhando mais espaço e pode ser considerada, hoje, uma política fundamental de acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional. Ao longo de dez anos, os serviços das ouvidorias vêm sendo estruturados e se encontram efetivamente à disposição da população nos tribunais.

No discurso de abertura, o presidente do STF destacou a importância do encontro, que fortalece a comunicação e a integração dos 91 tribunais por meio de mecanismos de cooperação que visam o aperfeiçoamento do sistema de informações ao cidadão. "É uma iniciativa pioneira na promoção do intercâmbio de dados, conhecimentos e experiências entre as ouvidorias dos tribunais, visando o fortalecimento e a disseminação de mecanismos de participação e controle social, bem como de avaliação de políticas e serviços públicos", afirmou Fux.

Acesso às infor​​mações

O ministro Sérgio Kukina lembrou que o movimento em prol das ouvidorias tem inspiração no artigo 5º, inciso 33, da Constituição Federal, que passou a assegurar o acesso de todo e qualquer cidadão às informações existentes nos órgãos públicos. O ouvidor enalteceu a iniciativa do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que, logo no início de sua gestão, instituiu o programa Fale com o Presidente. Uma vez por mês, Martins recebe pessoas de todo o país, que se cadastram por meio da Ouvidoria do tribunal para apresentar críticas e sugestões sobre assuntos diversos.

"Isso já tem dado frutos, a presidência tem atendido às solicitações. O presidente, a partir de uma iniciativa como essa, sem dúvida, está agindo na mesma direção a ser trilhada por uma ouvidoria", observou Kukina. Ele afirmou ainda que se considera um magistrado de sorte: "Tomei posse há duas semanas como ouvidor do STJ e já tenho a boa fortuna de poder participar e vivenciar os conhecimentos desse primeiro encontro".

O evento acontece em formato virtual e apresenta palestras sobre temas como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de Acesso à Informação, responsabilização dos agentes públicos e projetos das ouvidorias de Justiça.

Para acessar a página do encontro, clique aqui.