O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma palestra do professor Eduardo Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sobre a modulação de efeitos nos precedentes vinculantes. 

O professor destacou que essa modulação de efeitos deve resguardar a confiança que o jurisdicionado deposita na Justiça, tendo em vista as mudanças jurisprudenciais que ocorrem, por exemplo, em razão do reconhecimento de um equívoco pela corte ou da alteração na sua composição. 

Segundo ele, adotar um precedente sem modular não resolve o problema maior que é estabelecer segurança jurídica e uma pauta de conduta confiável para o jurisdicionado. "Assim, qualquer decisão que constitua pauta de conduta para o jurisdicionado é passível de ser modulada", comentou. 

A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.

O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.