Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho

Decisões da Presidência do STJ serão publicadas diariamente durante as férias forenses de julho

Durante as férias coletivas dos ministros no mês de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicará no Diário da Justiça Eletrônico as decisões proferidas pela Presidência. A medida começou a ser adotada no primeiro ano da gestão do ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, em 2020.

Os prazos processuais, porém, estarão suspensos, exceto aqueles referentes aos processos criminais. O Diário da Justiça Eletrônico é o órgão de divulgação oficial do STJ, por meio do qual a corte veicula seus atos judiciais e administrativos, além de comunicações em geral.

De 2 a 31 de julho, a publicação das decisões acontecerá em todos os dias úteis. O objetivo é permitir que as partes do processo e seus procuradores tenham ciência das decisões tomadas pelo presidente do STJ ou pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi, no período em que estiver no exercício da Presidência.

Assim, o advogado não precisará mais peticionar nos autos para ter acesso à decisão durante esse período. Entretanto, apesar das publicações diárias, nada muda em relação aos prazos recursais, que ficam suspensos (com exceção dos prazos dos processos criminais) e só voltarão a correr normalmente com o início do segundo semestre forense, em 1º de agosto.

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